Intervenção do Conselho Estadual de Saúde do Piauí em Parnaíba: Um passo decisivo contra irregularidades na gestão da saúde

Em uma ação conjunta que visa garantir a integridade e a transparência na gestão da saúde pública, o Conselho Estadual de Saúde do Piauí, com o apoio do Ministério Público e do Conselho Nacional de Saúde, anunciou a intervenção no município de Parnaíba com o objetivo de organizar a Conferência Municipal de Saúde do município, a fim de garantir a recomposição legítima da instituição, conforme a determinação da resolução nº 06/2025 do CES-PI. A medida está amparada legalmente na resolução de nº 453/2012 e da Lei de nº 8.142/1990 do Conselho Nacional de Saúde.

Em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Parnaíba, no dia 19 de março, foi apresentado pelo Conselho Municipal de Cultura, diversas denuncias que revelaram preocupantes indícios de compras superfaturadas, falta de medicamentos essenciais, equipamentos quebrados e um alarmante descaso com os profissionais de saúde. Além disso, há relatos de tentativas de silenciar o Conselho Municipal de Saúde e obstruir o controle social, através do Decreto apresentado pela Prefeitura de nº 109/2025, o que gerou uma onda de indignação entre a população e os trabalhadores da saúde.

A intervenção do Conselho Estadual de Saúde é um marco importante na luta pela defesa dos direitos dos cidadãos e pela melhoria dos serviços de saúde em Parnaíba. O intuito é restabelecer a confiança na gestão pública e assegurar que os recursos destinados à saúde sejam utilizados de forma adequada e transparente, através da recomposição legítima do Conselho Municipal de Saúde.

Destacamos que a participação da comunidade e o fortalecimento do controle social são fundamentais para garantir que as necessidades da população sejam atendidas. A expectativa é que, com essa intervenção, Parnaíba possa retomar o caminho da responsabilidade e da ética na administração da saúde, promovendo um ambiente mais justo e saudável para todos.

A população de Parnaíba aguarda ansiosamente as próximas etapas dessa intervenção, na esperança de que as melhorias necessárias sejam implementadas e que a saúde pública no município volte a ser uma prioridade.